Esta é a nossa realidade política...

1. CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL: O ACORDO ENTRE O PLANALTO E A OPOSIÇÃO

Um acordo que beira o cinismo foi celebrado entre o governo Lula e a oposição através do arquivamento da representação do PSOL contra o senador tucano (PSDB) Eduardo Azeredo, acusado, inclusive com provas, de ter se utilizado do "Valerioduto" para se beneficiar em eleições no seu Estado natal, no caso Minas Gerais. O senador utilizou recursos desviados de empresas estatais através do vigarista Marcos Valério, da mesma forma que o Partido dos Trabalhadores atuou. Embora seja o único acusado do PSDB de utilizar esse instrumento de corrupção, o partido fez força para evitar um julgamento e até mesmo uma possível cassação do mais novo senador-pilantra da República brasileira.

O acordo vai permitir a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF no Senado, já que o próprio ministro de articulação política, Walfrido dos Mares Guia, garante ter os quarenta e nove votos necessários a tal aprovação. Segundo Mares Guia, o Palácio do Planalto pretende ampliar essa margem de votos favoráveis para evitar surpresas desagradáveis, ou seja, uma rejeição da PEC – Proposta de Emenda Constitucional que amplia o prazo de vigência daquele tributo até o ano de 2011, o que dará ao governo Lula uma folga fiscal sem precedentes na história republicana, já que a arrecadação cresce de forma assustadora, em termos reais, superando em pelo menos três vezes a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB do nosso País.

Na verdade, o Brasil sofre um dos maiores arrochos fiscais de sua história. Existe em curso um confisco tributário sem precedentes e os críticos desse processo não encontram eco no Congresso Nacional, uma vez que a maioria dos deputados federais e senadores está comprometida com os "benefícios" concedidos pelo governo Lula através da liberação de emendas parlamentares. O discurso de oposição do PSDB tem sido muito mais um jogo de cena para a platéia do que mesmo fazer oposição séria ao governo da República.

Na realidade, o acordo celebrado em segredo de "polichinelo" pelo PSDB e o governo Lula mostra de forma cristalina que não se pode confiar em políticos de qualquer partido neste País, porque existe a carreira de político profissional, ou seja, aquele cidadão que vive da política e defende seus interesses privados com o dinheiro público, desde "roubalheiras" como a do "mensalão" até aumentos abusivos de remuneração e cargos públicos para os parentes.


2. CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL: POR QUE O PSDB VAI APROVAR A CPMF NO SENADO?


O PSDB, assim como o DEM (Democratas) e o PMDB, é um partido fisiológico, ou seja, primeiro, os interesses dos seus deputados, senadores, prefeitos, governadores e vereadores; depois, em segundo lugar, os interesses dos negócios pessoais; em terceiro lugar, os interesses dos familiares; em quarto lugar, os interesses dos amigos que rendem votos; e, por último, numa proporção cada vez menor, o interesse da coletividade. Assim, o PSDB faz uma oposição de "faz-de-conta" ao PT no Poder.

Recordo-me de um debate que tive com o ex-petista fundador do Partido dos Trabalhadores, o sociólogo Chico de Oliveira, em São Paulo, em março de 2005. Esse sociólogo, que, sendo da esquerda, mantém uma linha de coerência impressionante, dizia, em memorável palestra da qual fui um dos debatedores, disse que o PSDB e o PT eram da mesma origem, ou seja, a diferença entre ambos era apenas o exercício do Poder. De fato, se observarmos as origens de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Lula, José Dirceu, José Genoino, para ficar apenas nesses nomes, vamos identificar uma impressionante aproximação não só ideológica mas também de caráter pessoal.

Vale a pena lembrar que, no Regime Militar, enquanto o metalúrgico Lula militava no seu sindicato no ABC paulista, FHC e Serra eram exilados no Chile e depois foram para a Europa. FHC passou um tempo "exilado" na sofisticada, aprazível e agradável capital francesa, a cidade de Paris, onde chegou a ensinar na "Université de Paris", como dizem os franceses.

Mas por que o PSDB tem interesse inconfessável de aprovar a CPMF? É fácil responder essa pergunta. Na verdade, tanto o governador de São Paulo, José Serra, quanto o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, acreditam que poderão suceder Lula no próximo mandato presidencial e ambos têm interesse em manter esse tributo, mesmo que ele seja considerado de péssima qualidade. Aliás, tanto Serra quanto Aécio já disseram a Lula que vão apoiar a aprovação da CPMF no Senado. Daí a impressão de que são os seis senadores dos dois Estados que propiciarão a aprovação da PEC da contribuição provisória, mesmo considerando que a tendência do senador petista Eduardo Suplicy já caminhava na mesma direção.

O Palácio do Planalto agora procura o DEM para garantir uma maior margem na luta para aprovar a CPMF e não deverá encontrar maiores dificuldades, a não ser algumas reações sem maiores conseqüências. Na verdade, o que nós podemos resumir é que o Palácio do Planalto, de posse das emendas parlamentares, libera dinheiro para deputados e senadores e, com essa atitude aética, tem conseguido manter uma forte base aliada, a qual, mesmo sendo a favor do governo de vez em quando, faz valer seu "poder" para ganhar benesses, como a liberação de emendas parlamentares. Portanto, com o apoio do PSDB, o Palácio do Planalto vai conseguir aprovar a CPMF...


3. CENÁRIO MACROECONÔMICO NACIONAL: A IMPRESSIONANTE POSTURA DO SISTEMA FINANCEIRO

O sistema financeiro nacional de bancos públicos e principalmente de bancos privados deu, recentemente, uma prova de que o Governo Federal pouco pode interferir no mercado bancário. A atitude de aumentar os juros de diversos tipos de empréstimos, inclusive do cheque especial, mesmo que o Banco Central não tenha aumentado a taxa básica de juros, é a prova do poder do sistema financeiro vis-à-vis a autoridade monetária.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central prometem reagir através de medidas que visem a reduzir, ou melhor, redefinir os parâmetros de cobrança das tarifas bancárias, as quais são, de fato, um absurdo. O governo pretende tabelar as tarifas bancárias e isso está criando um mal estar entre o Ministério da Fazenda e a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN. Tarifas bancárias, em regra geral, no mundo inteiro, não são tabeladas, mas, no caso do Brasil, a cobrança de tarifas pelos bancos é literalmente abusiva, incluindo o Banco do Brasil S/A e a Caixa Econômica Federal – CEF. Aliás, a CEF chega a cobrar uma taxa de manutenção da conta corrente, o que se caracteriza num verdadeiro absurdo.

Outro aspecto que faz com que bancos públicos e privados atuem como cartéis é a concentração bancária brasileira cada vez maior com a fusão e/ou aquisição que está acontecendo no mercado financeiro nacional.


4. CENÁRIO MACROECONÔMICO NACIONAL: A RELEVADORA ATA DO COPOM

Foi o risco de uma inflação mais alta que fez o Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil – Copom não reduzir a taxa básica de juros na última reunião daquele comitê na semana anterior. De fato, a leitura daquela ata corrobora o pensamento de alguns analistas que previram a possibilidade de o Copom não reduzir (foi uma minoria) a taxa Selic em função de eventuais riscos inflacionários. Aliás, é exatamente isso que está escrito na ata do Copom divulgada na quinta-feira da semana passada, mais precisamente na quinta-feira dia 25.
O Copom detectou o risco de uma inflação maior pelo aumento de preço de commodities no mercado internacional. Uma das commodities mais importantes é o petróleo, cujo preço do barril continua a bater recordes no mercado específico de óleo bruto em função do agravamento das tensões militares entre a Turquia e o Curdistão, no Iraque. A ameaça turca de invadir aquela região iraquiana tem motivado esse aumento de tensão militar e ampliado o risco de um agravamento da guerra do Iraque.

Além disso, o Copom identificou uma margem maior de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira, que alcançou uma média de 82,5% em agosto passado contra 82,3% em julho também deste ano de 2007. Essa capacidade instalada cada vez maior em termos de utilização por parte da indústria brasileira, mantido o ritmo de crescimento da estrutura de consumo, tende a ser mais solicitada, atingindo limites superiores entre 88,0% e 90,0%, o que poderá, com certeza, funcionar como pressão inflacionária. Na sua visão conservadora, o Comitê de Política Monetária decidiu manter a taxa Selic, na verdade com receio de uma ampliação do IPCA nos próximos meses.

Josué Souto Maior Mussalém
Consultor Economista

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