Este é o tipo de lei que em alguns momentos dissemos “até que enfim”, e em outros “ferrou!!”.
Isto porque sabemos que muita gente embriagada, dirigi seu veículo e põe várias vidas em risco, inclusive dela própria.
Na Lei 9503/97, que antecedeu a nova lei seca, praticamente tratava
o assunto da mesma forma, o que na verdade não funcionava era sua
aplicação, pois pelo que parece, não era muito levada a sério.
A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (9503/97), proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos.
De repente, surge uma nova regra, aparentemente mais rigorosa e
com efeitos mais severos.
O que mudou?
A lei anterior previa uma tolerância de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, e caso ultrapassasse este valor, respondia como infração administrativa.
A lei atual, prevê que, quem for flagrado com uma dosagem superior 2 decigramas de álcool por litro de sangue (equivalente à ingestão de uma lata de cerveja ou um cálice de vinho) pagará multa de 957 reais, receberá sete pontos na carteira de motorista e terá suspenso o direito de dirigir por um ano.
Aqueles cuja dosagem de álcool no sangue superar 6d g/l (duas latas de cerveja) deverão ser presos em flagrante. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00 e também perderão o direito de dirigir por um ano.
No primeiro momento parace injusto para àqueles que se dizem bons bebedores. O problema é ligar a TV e ver no noticiário que alguém embriagado, matou uma pessoa e saiu ileso, sem nenhuma punição.
Eu particularmente estou tentando me adaptar, pois não teremos mais o drink depois do trabalho, o chopp no almoço (final de semana), e por aí vai. Eu espero que a polícia leve a sério e que monitore policiais corruptos, pois existem mais policiais honestos que corruptos.
Quanto ao uso do bafômetro é verdade, se você tiver bebido, não precisa fazer o teste do equipamento, não precisa fazer exame de sangue e não se preocupe, nada vai acontecer com você.
A única falha desta lei, é vincular testes e exames no momento da fiscalização para poder aplicar as sanções. Desta forma o infrator pode alegar o artigo 5º, inciso 63, que protege todos os cidadãos, até mesmo os infratores (é verdade...).
E não se preocupe, você apenas vai pagar a multa pela recusa.
Em alguns países, basta apenas a suspeita do policial que o motorista esteja embriagado para aplicar as sanções, a diferença é o preparo deste policial (em todos os sentidos).
Além de que, nestes países, os níveis de álcool variam de 6 a 8 decigramas de álcool por litro de sangue, com punições até mais rígidas que nossa. A diferença é que nestes países, a lei funciona...e faz tempo!
Samir Ferreira
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