Cobrança do Ponto Extra de TV por Assinatura

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá votar na próxima quinta-feira (30/10), a questão da cobrança de ponto-extra na TV por assinatura.

O relator do texto, Pedro Jaime Ziller, confirmou sua tendência, que é votar contra a cobrança de mensalidade do ponto-extra, mas é favorável a cobrança de outros serviços como instalação do ponto extra e manutenção técnica.

No dia 1º de outubro, a Anatel havia publicado a Resolução 513, que liberava a cobrança da mensalidade de ponto-extra pelas empresas de TV por assinatura por um prazo de 30 dias, o qual termina no final deste mês (outubro/08)

A medida anulava pelo mesmo período o artigo 32 da Resolução 488, o qual permitia ao assinante a contratação de terceiros para instalação e manutenção do ponto adicional ou de extensão e seus respectivos equipamentos.

Obviamente durante uma consulta pública promovida pela Anatel em agosto, grande parte dos usuários são contrários à cobrança.

Mas o posicionamento da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda enviou uma contribuição defendendo a cobrança da mensalidade, por entender que a medida é prejudicial tanto para as operadoras, quanto para os consumidores (o que é uma verdade).

A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) também se manifestou contra a posição da Anatel e afirmou que a proibição da cobrança não está prevista em lei e vai limitar indevidamente a livre iniciativa privada.

O que podemos entender é que a medida não trará benefícios a curto prazo e sim prejuízos a médio prazo, uma vez que este custo deverá ser repassado de alguma forma.

Os custos operacionais de uma tv por assinatura são altos e os custos de programação idem. A maioria das empresas deste setor trabalham com uma margem muito pequena, portanto qualquer mudança neste sentido irá afetar bastante o cenário do setor.

Samir Ferreira